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“Se você quer proteger seu patrimônio e quer saber como fazer isso, é importante saber qual a CNAE de uma holding, afinal, você precisará abrir uma. Isso porque ela determinará o tipo de atividade que a sua empresa poderá exercer. Entretanto, você sabia que constituir uma holding é uma forma de economizar (e muito) no pagamento de impostos, tanto como empresa, quanto como pessoa física?”
Você chegou a este artigo querendo saber qual a CNAE de uma holding, certo? Muito bem! Contudo, antes, queremos mostrar a você o quanto é vantajoso constituir uma holding.
Antes de te falar qual a CNAE de uma holding, vamos entender um pouco do cenário tributário brasileiro, seja você uma pessoa física, procurando proteger seu patrimônio pessoal, ou uma pessoa jurídica, querendo reduzir os impostos pagos por suas empresas. Vamos lá?
A alta carga tributária no Brasil
É do conhecimento geral que a carga tributária no Brasil é extremamente alta, assim como existe a baixa qualidade dos serviços públicos e o mau uso do dinheiro dos impostos em esquemas corruptos ou desvios de verbas.O elevado nível de carga tributária no Brasil é um importante desincentivo para que as pessoas quitem suas obrigações fiscais. Isso leva a uma série de problemas, como o aumento da inadimplência, o aumento da evasão fiscal e o aumento do custo do compliance tributário.Por exemplo, um empresário que possui uma renda mensal de R$ 25 mil com aluguel de imóveis, totalizando ao ano um rendimento de R$ 300 mil, se sujeitará a pagar uma alíquota do imposto de renda (IR) de 27,5%. Isso significa que ele terá que pagar mais de R$ 82 mil por ano só no IRPF.
Já quem investe na compra e venda de imóveis também está sujeito a uma alta carga tributária, pois precisa pagar o imposto de renda sobre o ganho de capital, que é taxado em 15%.
Por que existe tanta evasão fiscal no Brasil?
Existem diversas situações nas quais o contribuinte pode desistir de se manter em dia com suas obrigações fiscais. Acima, listamos apenas duas delas, porém existem muitas outras.
Acontece que, se você não planejar adequadamente, ou deixar de pagar voluntariamente seus impostos, isso será considerado evasão fiscal e você poderá ter consequências graves, tais como o indiciamento criminal por sonegação, inscrição em dívida ativa e sua execução fiscal, multas altíssimas, correção de valores de impostos devidos pelo índice SELIC, etc.
É possível reduzir a carga tributária de uma empresa no Brasil?
Muitas pessoas não sabem, mas é possível reduzir a carga tributária através do chamado planejamento tributário. Isso significa utilizar a legislação em benefício do contribuinte, de forma a diminuir o valor devido em impostos. Uma das maneiras mais comuns de se fazer isso é através da constituição de holdings, que vem sendo cada vez mais utilizada pelos brasileiros.O tipo mais comum de holding é a familiar, ou seja, aquela em que o patrimônio da pessoa física é transferido para uma pessoa jurídica (PJ) para fins de administração, sendo tributadas essas atividades a uma alíquota menor do que as pessoas físicas.
No exemplo que utilizamos acima, o contribuinte estava sujeito a uma forma de tributação que resultava em um IR anual de R$ 82 mil. No entanto, se considerarmos os novos tributos que surgiriam com a constituição de uma holding, como, por exemplo CSLL e PIS/Cofins, o total da carga tributária seria reduzido para menos de R$ 34.000,00 por ano, representando uma queda de quase 60% em pagamento de impostos. É uma economia sensacional, não é?
Existem outras vantagens ao se constituir uma holding?
Entendemos que você deseja saber qual a CNAE de uma holding, entretanto, precisamos te fazer uma pergunta antes:
Constituir uma holding traz ou não traz uma grande vantagem tributária?
Todavia, abrir uma holding não se limita apenas a isso. Uma holding também é uma forma de proteção do patrimônio, já que a pessoa física deixa de ser proprietária dos seus bens e os passa às mãos da empresa-mãe. Além disso, há outra grande vantagem na redução da carga tributária no caso de sucessão empresarial por falecimento dos sócios ou meeiros.No entanto, é importante ter cuidado ao constituir uma holding, pois é preciso analisar cada caso individualmente. É isso mesmo. É preciso tomar cuidado para que as práticas da elisão fiscal, consideradas legais através da constituição de uma holding, não sejam consideradas ilegais por imperícia de quem a constituiu, o que poderia colocar em risco todos os ganhos obtidos com sua atividade.
Então, O que é uma holding?
Uma holding é uma empresa que tem como objetivo a aquisição de participações societárias em outras empresas. Pode ser usada para proteger o patrimônio e facilitar o planejamento sucessório de um negócio específico ou de um grupo empresarial.
Existem alguns mitos sobre holding que não são verdadeiros, como, por exemplo, que apenas grandes corporações podem se beneficiar desse modelo empresarial ou que ela é inacessível para a maioria das pequenas e médias empresas. Para ter certeza se você pode constituir uma holding ou não, consulte especialistas em constituição de holdings, independentemente do porte da sua empresa.
Agora que você entendeu o que é uma holding…
Mostraremos, neste artigo, quanto a estruturação empresarial pode ser utilizada como um instrumento de planejamento tributário para diminuir a carga tributária da sua empresa.
Isso é possível por meio do controle das subsidiárias pertencentes a ela, bem como da realização de operações que sejam benéficas para todas elas.
Dentre os principais benefícios para a constituição de uma holding, destacamos:
1) Receber aluguéis de bens imóveis
Conforme já falamos, os aluguéis de imóveis são tributados pelo IRPF, que pode chegar a uma alíquota máxima de 27,5%. No entanto, é possível alocar os bens imóveis em uma empresa cujo objeto social seja o aluguel de imóveis.
Com isso, a tributação sobre os aluguéis pode diminuir de 27,5% para cerca de 11,33% (0,65% de PIS, 3% de Cofins, 2,88% de CSLL e 4,80% de IRPJ)
Configurar sua operação através de uma holding pode significar uma grande economia em relação aos impostos, especialmente para os grupos que participam tanto de operações imobiliárias, como incorporadoras e construtoras, na construção, compra e venda de casas, apartamentos, salas comerciais, quanto da administração de imóveis (recebendo aluguéis).
2) Operações comerciais referentes ao aluguel de equipamentos empresariais, máquinas e prédios
Aproveitar os créditos de PIS/Cofins sobre aluguéis é uma das formas de planejamento tributário que pode ser feita por meio de uma holding. A legislação brasileira permite o aproveitamento dos créditos oriundos dos aluguéis pagos por prédios, máquinas e equipamentos que sejam utilizados em atividades empresariais. O crédito pode, inclusive, ser aproveitado para reduzir o valor do imposto.
Dessa forma, as empresas que fazem parte de um mesmo grupo podem alugar seus produtos ou serviços umas às outras e, assim, aproveitar os créditos de PIS e Cofins.
3) Elaboração de um plano de sucessão empresarial bem-sucedido
O planejamento sucessório é uma forma de garantir que seus bens serão divididos da maneira que você deseja após a sua morte. No Brasil, os dois métodos mais comuns para isso são por meio de um testamento ou de uma doação. Se você optar por doar um imóvel, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITCMD) pode chegar a 8%.
A sucessão empresarial através da holding é uma estrutura legal que permite a doação de quotas societárias de uma pessoa jurídica para outra. Como as quotas são consideradas bens móveis, elas também serão tributadas pelo ITCMD. No entanto, a tributação incide sobre o valor de mercado das quotas societárias, e não sobre o seu valor nominal.
Logo, uma constituição de holding, associada a um bom planejamento tributário, pode ser uma opção interessante para o seu negócio, trazendo benefícios para todos os envolvidos.
E finalmente… Qual a CNAE de uma holding?
Acreditamos que conseguimos, mesmo de forma resumida, esclarecer algumas questões relativas à constituição de uma holding e algumas de suas vantagens.
Entretanto, existem outras dúvidas que chegam até nós, como:
- Existe alguma CNAE específica para cada tipo de holding?
- Qual deve ser o objeto social ou a natureza jurídica de uma holding?
- As holdings precisam exercer alguma atividade comercial de compra e venda de produtos ou serviços?
Porém, vamos te responder apenas qual a CNAE de uma holding, e nos próximos artigos, podemos responder às demais perguntas, combinado?
Na maioria dos casos, utilizamos 3 (três) CNAEs diferentes para holdings. São elas:
- CNAE 6462-0, que se refere às atividades de “holdings de instituições não financeiras”. A CNAE de “holdings de instituições não financeiras” é uma forma de criar uma holding patrimonial que participe do capital social de um grupo de empresas não financeiras.
- CNAE 6822-6, que se refere à “gestão e administração da propriedade imobiliária”. Ela permite que uma empresa controle, gerencie e administre um patrimônio próprio, que pode ser composto por bens de mesma natureza ou não. A holding será responsável por administrar esse patrimônio, sem que isso signifique explorá-lo para gerar receita operacional. O objetivo é gerenciar e controlar esses bens da holding de forma sustentável em longo prazo, para que permaneçam sob o nome da família por muitas gerações.
- CNAE 6810-2 que se refere a “atividades imobiliárias de imóveis próprios”. Ela permite que você crie uma holding para explorar atividades relacionadas à compra e venda de imóveis, aluguel de imóveis ou arrendamento de imóveis próprios. A holding, então, será uma empresa que explorará comercialmente seus próprios imóveis para gerar receita operacional.
Esperamos ter esclarecido o porquê de uma holding ser uma estrutura de negócios que recomendamos regularmente aos clientes devido aos vários benefícios que ela traz. Todavia, como em todas as coisas nos negócios, o planejamento é fundamental.
É por isso que recomendamos que você converse com um dos nossos especialistas para saber se a estrutura é adequada para o seu negócio, se você realmente precisa constituir uma holding ou se uma estrutura de negócios alternativa seria mais benéfica.
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